Quem criou o IPVA no Brasil? Verifique isto – Quem fez a Lei do IPVA

Agora o texto vai a promulgação. O autor do projeto é o senador Chico Rodrigues (União-RR). O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi o relator da matéria durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.O que é IPVA
A sigla IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Esse imposto é cobrado anualmente pelos governos estaduais, o IPVA foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes.

Quando o calendário de pagamento do ano vigente termina, a arrecadação passa pelo processo de repartição. Do total, 40% é destinado para o Governo Federal e outros 40% para o Governo Estadual. Esse valor é aplicado, principalmente, em projetos nas áreas da saúde, segurança, infraestrutura e educação.

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e foi criado em 1975 para viabilizar a construção e manutenção de estradas e rodovias no Brasil. Seu pagamento é condição obrigatória para o licenciamento anual de carros, motos, caminhões e ônibus.

Em que outros países existe IPVA

10 países com maiores impostos e menor retorno para a população

País	Carga Tributária (% PIB)	IRBES
Brasil	35,13%	135,83
Itália	43,00%	139,84
Bélgica	43,80%	139,94
Hungria	38,25%	140,37

Tabela A – Veículos matriculados até 30 de junho de 2007

Combustível utilizado	Imposto anual segundo o ano de matrícula (euros)
Mais de 1.000 até 1.300	Mais de 1.500 até 2.000	37,33
Mais de 1.300 até 1.750	Mais de 2.000 até 3.000	58,31
Mais de 1.750 até 2.600	Mais de 3.000	147,93
Mais de 2.600 até 3.500		268,64

Nos Estados Unidos não há cobrança de IPVA e, como mencionado, o preço dos veículos não está entre os mais caros do mundo. É muito comum a prática de ˜leasing˜, ou seja, o aluguel de veículos por um determinado período de tempo.

E há ainda um estado que apresenta uma exceção: Minas Gerais é o único que não aplica isenção de pagamento do IPVA aos veículos, independentemente do tempo de fabricação. Fica a dica e estejam atentos, motoristas e proprietários de automóveis mineiros!

Qual a porcentagem do IPVA para o governo federal

As alíquotas são de 3% sobre o valor de mercado de automóveis de passeio e camionetes; 2% para motocicletas; e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação. O que vem ocorrendo desde 2020 é uma valorização dos veículos no mercado nacional e internacional.As alíquotas mais altas estão na Índia, 48,3%, seguida pela República Democrática do Congo e por Malta, 35%, e pelo Brasil com 34%. É isso mesmo: as empresas brasileiras pagam a quarta maior alíquota de impostos sobre renda entre os 108 países avaliados pela OCDE.O IPTU é previsto no inciso I do artigo 156 da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo determina que os municípios possuem competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Neste caso a regra vale para: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e, por fim, Tocantins.

2%
Qual é a alíquota média do IPVA ES No geral, a alíquota é de 2% sobre o valor do veículo. Já para motos, caminhões, microônibus e ônibus é de 1%.

2%
O imposto é calculado a partir de uma alíquota definida por cada estado sobre o valor de mercado do seu veículo. No Espírito Santo, a alíquota definida para o valor do IPVA 2022 é de 2%.

É justo pagar IPVA

O IPVA é um desses impostos economicamente ruins. Dizendo mais diretamente, o IPVA é um dos piores impostos do Brasil, país famoso mundialmente por ter um dos piores sistemas tributários do mundo. Ou seja, é um imposto ruim em meio a um sistema tributário péssimo.Se você é motorista residente nos estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Goiás e Sergipe, saiba que seu veículo pode estar enquadrado na isenção de IPVA para carros fabricados em 2007 ou anos anteriores.Estados com IPVA mais caro do Brasil

Minas Gerais – 4%
Rio de Janeiro – 4%
São Paulo – 4%